O setor, que no primeiro trimestre teve queda de 30% nos lançamentos e de 9% nas vendas, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), considerava o PDE atual, aprovado em 2014, restritivo e temia uma revisão que “engessasse” ainda mais a produção habitacional. Não foi o que aconteceu. O texto aprovado, embora menos benevolente com a indústria do que o esperado em maio, quando foi feita a primeira votação da revisão, foi visto, de forma geral, como positivo.

O principal benefício para incorporadoras foi a possibilidade de expandir as zonas de eixo de transporte, onde há mais benefícios para construção – e também onde projetos são mais valorizados.

Ainda será preciso, no entanto, esperar a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, conhecida como Lei de Zoneamento, para saber exatamente quais áreas ganharam potencial construtivo. Esse processo já está em curso.

A revisão beneficia principalmente incorporadoras de médio e alto padrão, que atuam nas zonas mais valorizadas da capital.

O Rio de Janeiro também está revendo seu PDE. Ronaldo Cury, vice-presidente institucional da incorporadora que leva seu sobrenome, com atuação importante na capital fluminense, afirmou que o novo texto deve deixar a legislação carioca mais parecida com o que existe em São Paulo, com benefícios para a construção nos eixos de transporte. Uma das mudanças seria a possibilidade de fazer edifícios sem garagem perto de estações de metrô. “Estamos animados.”

O setor econômico teve sua novidade positiva no dia 20, com o anúncio de novas medidas do Conselho Curador do FGTS que atualizam o Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O valor máximo das unidades vendidas no programa passou de R$ 264 mil para R$ 350 mil. Antes esse teto valia apenas para São Paulo, Rio e Brasília, mas agora é nacional. Isso faz com que algumas cidades tenham alta de 70% no valor máximo permitido no MCMV, como Araraquara e Ourinhos, no interior de São Paulo, abrindo a possibilidade de entrada de novos produtos. “Com esse teto, é possível levar unidades com suíte e metragem maior, em localizações mais centrais”, afirmou Pedro Donadon, CEO da incorporadora ADN, que atua nessas cidades.

Houve ainda uma queda de 0,5 ponto percentual na taxa de juros cobrada na faixa inicial do programa, agora em 4% ou 4,25% ao ano, a depender da região, e aumento do subsídio máximo na faixa, que foi de R$ 47,5 mil para R$ 55 mil.

Com o segmento econômico encaminhado, o que o setor espera, agora, é a aprovação de uma faixa de crédito temporária para imóveis que custem até R$ 500 mil, para famílias com renda de até R$ 12 mil mensais, bem acima do teto de R$ 8 mil do MCMV. A ideia seria combater a perda de poder de compra da classe média, apertada com os juros altos. O secretário nacional da habitação, Hailton de Almeida, afirmou que o governo está “fazendo contas” sobre essa nova faixa, e que vai discutir o assunto.

A queda dos juros é aguardada também pelo setor de material de construção, que terminou maio com recuo de 3,8% no faturamento, em relação ao mesmo período de 2022, e revisou para baixo a expectativa de crescer 2% neste ano – agora aguarda queda de 1%.